Filantropia, Economia Social e a responsabilidade Social da Maçonaria
Este trabalho pretende acrescentar um contributo à discussão do tema muito bem apresentado (noutra Sessão desta R:.L:.) por um Ir:. sobre a responsabilidade social da Maçonaria.
Falou ele da forma como a N:.A:.O:. “se posiciona como agente da sociedade civil no domínio da responsabilidade social e do desenvolvimento comunitário em Portugal” e avançou com “uma proposta concreta de projecto de intervenção social, identificando o que mais poderia ser feito, quer a nível institucional, quer a nível individual, para mitigar problemas estruturais como a pobreza, o isolamento e a desigualdade de oportunidades”. Espero que o seu trabalho e a sua proposta tenham chegado a quem então foi proposto e que tenham sido bem lidos e aceites.
Eu procurarei ampliar o tema e falar-vos sobretudo da importância crescente da economia social, enquanto sistema económico e social complementar, e até alternativo, ao sistema capitalista nas suas diversas facetas e consequências.
Para tanto, recorrerei a vários estudos sobre filantropia e economia social, nacionais e internacionais, que não só cito em abundância, como vos deixo em referência mais abaixo, na bibliografia.
Começarei, pois, por uma breve referência histórica à Filantropia, um conceito mais abrangente do que o de economia social e muito, muito mais antigo do que este último.
De facto,
A primeira ocorrência documentada da palavra philanthropia aparece no século V a.C., na tragédia grega “Prometeu Acorrentado”, atribuída a Ésquilo. Nela, o titã Prometeu oferece o fogo – e com ele o conhecimento – aos mortais, contra a vontade dos deuses olímpicos. A palavra traduz-se literalmente como "amor pela humanidade" (philo + anthropos) e era então uma virtude cívica, não um acto de caridade individual.
Roma herdou e adaptou o conceito: a liberalitas aristocrática financiava banhos, jogos e estradas, embora sempre com forte componente de prestígio e ambição política.
Com o advento do Cristianismo e a longa travessia religiosa (séc. IV–XVIII), a palavra philanthropia desaparece da linguagem corrente por mais de mil anos, substituída pelos conceitos judaico-cristãos de caridade e esmola. A diferença é estrutural: a caridade cristã identificou e elevou o pobre como destinatário específico ("abençoados os pobres"), criando pela primeira vez uma distinção moral entre quem dá e quem recebe que a Filantropia greco-romana desconhecia.
O século XIX viu emergir o que hoje reconhecemos como Filantropia moderna: organizada, programática e orientada para causas sistémicas, não apenas para o alívio pontual do sofrimento. Em Inglaterra, filantropos como William Wilberforce financiaram a campanha abolicionista.
No início do século XX, a Filantropia institucionaliza-se de forma definitiva com a criação das grandes fundações patrimoniais. Andrew Carnegie (1835–1919) articula a lógica da prevenção em detrimento do alívio: a Filantropia deve “dar escadas a quem quer subir”, não esmolas. John D. Rockefeller aplica o mesmo princípio à saúde pública e à investigação científica. O industrial indiano Jamsetji Tata precede ambos: o seu endowment filantrópico data de 1892 e financiou a investigação científica e a educação superior.
Na Europa, a Filantropia institucional toma formas distintas do modelo americano: a Fundação Calouste Gulbenkian, criada em 1956, é um exemplo paradigmático do modelo europeu: patrimonial, plural (artes, ciência, educação, desenvolvimento), com forte presença territorial em Portugal, e que o próprio relatório Philanthropy in Spain and Portugal cita ao lado de Carnegie e Rockefeller como referência da abordagem preventiva.
Após a Segunda Guerra Mundial, os países da Europa Ocidental construíram sistemas de saúde, educação e segurança social públicos e universais.
Na Alemanha o chanceler Ludwig Erhard institui a Economia Social de Mercado, como resultado de uma busca de compromisso entre a economia de mercado livre e os objetivos sociais, entre a livre concorrência e a política social. A legislação alemã introduziu a participação dos trabalhadores nos Conselhos de Empresa, sob o nome de cogestão. Por outro lado, o «modelo sueco» defendido por Olof Palme, apresentou também no pós-guerra, um compromisso entre o capitalismo, o Estado-providência e o mutualismo, consagrado como produtor de bens sociais e não apenas económicos.
Este equilíbrio foi duradouro, mas seria abalado na década de 70 com as crises petrolíferas e a estagflação, que fragilizaram o modelo keynesiano e abriram caminho para que nas duas décadas seguintes ganhassem força as teorias neoliberais de Friedman e Hayek, tornando-se a base da chamada revolução conservadora, protagonizada por Ronald Reagan e Margareth Thatcher, com a adoção das reformas económicas que passaram a constituir a espinha dorsal do pensamento económico e político que moldou o mundo ocidental a partir do final do século XX.
Hoje é já clara a falta de verdade de afirmações como a de Branko Milanović, professor da Universidade de Nova Iorque, que se esganiçou a repetir que o capitalismo não tem rival!
Porque, segundo ele, o capitalismo “consagra a vitória de um modelo de desenvolvimento sem igual conhecido até hoje, para garantir a prosperidade dos homens”!
Mas ele e os seus pares falam de que desenvolvimento e de que prosperidade? E sobretudo para quem??
Entre os grandes argumentos apresentados, há dois que chamam a atenção:
Aliás, bem perto de nós, desenvolve-se na Europa uma crise da democracia mais do que latente, parecendo o binómio capitalismo liberal/democracia estar a esgotar-se em benefício das forças de extrema-direita. Os compromissos entre o capitalismo e os atores sociais e sindicais tornam-se cada vez mais raros, as crises financeiras e sanitárias acumulam-se e os Estados afastam-se dos modelos republicanos.
O segundo, a defesa de que “o capitalismo reduz as desigualdades e a pobreza”.
Mas como demonstrou amplamente Thomas Piketty na sua análise sobre a desigualdade de riqueza e renda ao longo da história, a desigualdade económica e social é uma consequência intrínseca do próprio sistema capitalista e não para de aumentar.
Segundo o mesmo relatório, os números mostram por exemplo que quando os rendimentos mundiais aumentam, os 10% da população mais abastada absorvem 24% desse aumento e os 10% mais pobres apenas 0,07%.
Ainda, de acordo com a atualização de 2026 do Índice Global Multidimensional de Pobreza (MPI)[1] publicada pelo PNUD e pela Universidade de Oxford, o número de pessoas a viver em pobreza multidimensional aumentou pela primeira vez desde o lançamento do índice em 2010, atingindo 1,2 mil milhões, mais de metade dos quais são crianças (617 milhões).
Mas não precisamos de ir mais longe. Em Portugal, segundo um estudo recente do Banco de Portugal, o índice de desigualdade aumentou 67% entre 2010 e 2025, passando para 72,6%. E a distribuição da riqueza nacional das famílias demonstra-o bem: os 10% mais ricos concentram 59% da riqueza líquida total e os 50% mais pobres apenas 6%!
Vivemos pois, numa situação caracterizada pelo crescimento das desigualdades, das tensões económicas e da dificuldade em conciliar desenvolvimento, bem-estar e sustentabilidade, a par com a instabilidade mundial, tanto política como militar, o enfraquecimento das democracias e o ascenso de uma cultura iliberal, populista e autoritária.
E porquê a importância deste sector que tem crescido fortemente em todo o mundo?
Porque a economia social é um modelo económico que coloca as pessoas, a inclusão e a solidariedade acima de fins lucrativos. Os seus princípios inspiram confiança e a sua atividade traduz-se em claros benefícios para os seus aderentes.
Os números divulgados pelo WEF (World Economic Forum), a OCDE e a Comissão Europeia, são impressionantes. Os dados estatísticos oficiais mais recentes, integrados no Plano de Ação Europeu para a Economia Social da Comissão Europeia, demonstram a enorme dimensão do setor no bloco europeu:
• Existem mais de 4,3 milhões de empresas e entidades de economia social. Cerca de 97,7% destas pertencem às quatro famílias tradicionais (associações, fundações, cooperativas e mutualidades), com cerca de 246.000 formalmente classificadas como empresas sociais (sobretudo saúde, banca ética e seguros).
• O sector emprega cerca de 11,5 milhões de trabalhadores assalariados, o que equivale a 6,3% de toda a força de trabalho da UE. Em algumas regiões e setores específicos (como a saúde e a ação social), o peso do emprego é ainda mais concentrado, ocupando 3,3 milhões de pessoas.
• O volume de negócios anual das entidades da economia social na UE ultrapassa os 912 mil milhões de euros. Em termos agregados, estimativas macroeconómicas apontam que o setor representa até 8% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.
• Estão associadas ou diretamente envolvidas cerca de 250 milhões de pessoas, e inquéritos do Eurobarómetro da Comissão Europeia indicam que 1 em cada 3 europeus recebe apoio direto da economia social em áreas como educação, habitação e cuidados de saúde.
Na realidade, Portugal tem um sector social que substitui o Estado em áreas essenciais e num grau muito superior ao reconhecido publicamente. Esta dependência não é conjuntural, é estrutural, mensurável e tem expressão territorial concentrada.
Estas organizações têm já um peso significativo no nosso tecido económico e social: cerca de 74.000 entidades ativas (em 2020 eram 73851, das quais 70613 associações, 2153 cooperativas, 618 fundações, 376 misericórdias e 91 mutualidades), representando mais de 6% do emprego total do país e dando respostas sociais e económicas a milhões de associados e beneficiários, nas áreas da saúde, educação, apoio à deficiência, seguros, habitação e desenvolvimento local.
Deixo só alguns dados de 2023 e 2024 que julgo serem esclarecedores:
• 84% dos equipamentos sociais em Portugal pertencem a entidades não lucrativas (Carta Social GEP/MTSSS 2023);
• 76,2% das creches são geridas por entidades da rede solidária, com 114 202 crianças em creche em 2023;
• ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas): 75,4% da capacidade no setor solidário, com uma taxa de utilização média de 93,2%;
• 27% das freguesias do continente dependem exclusivamente das IPSS para prestar cuidados a crianças e idosos, sendo esse número superior a 50% em Castelo Branco e na Guarda;
• Mais de 380 000 pessoas recebem apoio alimentar regular do Banco Alimentar Contra a Fome (2024). Se adicionarmos o POAPMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas), Cáritas e Refood, estima-se que esse número esteja entre 400 e 500 000 pessoas.
Infelizmente, o governo português está a seguir a tendência de outros países europeus, no sentido de restringir o espaço de intervenção destas organizações sociais, reduzindo as suas opções de financiamento e extinguindo a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, organismo que assegurava a representação formal deste sector junto do poder político, económico, mediático e da sociedade civil.
Foi um acto da maior gravidade que não conheceu a oposição e o repúdio que merecia! Nem dos partidos políticos, nem dos sindicatos, nem de outras instituições da sociedade civil que se reclamam da defesa do bem comum e até se envolvem diretamente na criação e gestão de organizações deste sector. Como é o caso da Maçonaria.
Razão porque aqui finalizo com um pedido/sugestão: que a N:.A:.O:. valorize este importante terceiro sector, em que também tem interesses, e contribua para a sua efectiva defesa, seja pela persuasão e o exemplo, seja pelo apoio a propostas que visem a participação do Estado no seu financiamento e que apontem para o seu pleno reconhecimento enquanto legitimo parceiro no CES - Comité Económico e Social português.
Cândido M:.M:.
Novembro de 2026 (e:.v:.)
R:.L:. Salvador Allende, ao Val:. de Lisboa,
1 - O IPM avalia se os agregados familiares sofrem privações em três dimensões fundamentais:
. Saúde: Nutrição e Mortalidade Infantil
. Educação: frequentar a escola e ter o ensino básico
. Padrão de Vida (Acesso a infraestruturas e bens): água potável, saneamento básico, eletricidade, combustível
Uma pessoa é formalmente considerada "pobre multidimensional" se estiver privada de um terço (33,3%) ou mais destes indicadores combinados.
Bibliografia:
- “Filantropia Estratégica em Portugal”, Rede Capital Social/PWC/The Equator Company
- "Private Philanthropy for Development", OECD 2024
- ClimateWorks Foundation, OECD 2024
- “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento”, INE 2024
- Jeantet, Thierry, “Economie sociale et solidaire: la clé des possibles”, Les petits matins 2021
- Bregman, Rutger, “Revolução Moral”, Bertrand Editora 2026
- “A Riqueza das Famílias em Portugal”, Banco de Portugal, outubro 2026
- CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
- Conta Satélite da Economia Social (2023) — quarta edição
- Studies&Reports, social-economy-gateway.ec.europa.eu
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