Da História e do Conceito da Eutanásia

 
…como afirmou SIMONE DE BEAUVOIR,

“…todos os Homens são mortais, mas para cada Homem a sua morte é um acidente e,  mesmo que ele a conheça e consinta, <é uma violência indevida…  (1)

…nunca esqueçamos que ante a insinuação dum assassínio piedoso, em nenhuma circunstância, e sob nenhuma pressão, devem os Médicos “dar drogas venenosas a alguém, nem jamais sugerir tal conselho” … reza o Juramento de HIPÓCRATES… (2)

…Vida Biológica não se identifica com Vida Humana. Pode haver Vida Vegetativa depois de ter desaparecido, de todo, o rastro de Vida Humana... (3)

Comecemos pela “Declaração de GENEBRA da Associação Médica Mundial” revista em Outubro de 2017  na passada 68ª Assembleia - CHICAGO (EUA) .
Aí se afirma, entre outros compromissos, que o MÉDICO se obriga

“… - a considerar a SAÚDE e o BEM-ESTAR do seu DOENTE como as primeiras preocupações;

… - a RESPEITAR a Autonomia e a Dignidade do seu DOENTE;

… - a GUARDAR o máximo respeito pela Vida Humana;

… - a EXERCER a profissão com Consciência e Dignidade e de acordo com as boas práticas médicas;

… - a PARTILHAR os seus conhecimentos médicos em benefício dos Doentes e da melhoria dos Cuidados de Saúde…” (4).

#  Definições

LUCÍLIA NUNES recorda-nos o “…significado GREGO de “EUTHANASIA” (morte serena, agradável)…”  (5) também chamada de boa morte como nos explica DIEGO GRACIA: “…há situações de tal deterioração, por exemplo física, que o atingimento desse ideal…” o “…da felicidade ou da plenitude vital  (a “eudaimonia” de ARISTÓTELES)…” (6) se torna impossível “…pelo que os filósofos antigos, sobretudo os Estóicos, consideraram que nesses casos o dever moral era o de não morrer indignamente…e que o correto era buscar a boa morte (e isso significa “eutanásia”)…” (7).

Mas LUCÍLIA NUNES lembra-nos que “…hoje se define eutanásia como a ação iniciada por um Profissional de Saúde para pôr termo à Vida de uma Pessoa, a seu pedido…” (8) e que”… a Morte é deliberadamente provocada, sendo que a Pessoa solicita a Morte e um Médico a realiza, cumprindo um conjunto de requisitos e procedimentos…” (9). Mais nos lembra que “…suicídio assistido...define o processo em que  uma Pessoa quer pôr termo à         <sua> Vida e outra Pessoa põe os meios à <sua>  disposição, sendo que <é> o próprio que realiza o ato...” (10).

#  História antiga

Sabemos que “…ESPARTA se “libertava” dos débeis, que os BRÂMANES abandonavam as Crianças na selva e <que> vários Povos da Polinésia …”davam a morte” aos anciãos e praticavam infanticídio por hábito quando os filhos excediam um certo número…” (11). Fica, assim, claro o desprezo pelo Ser Humano quer pela velhice e consequente falta de produtividade, quer pelo excesso de filhos e consequente falta de capacidade para o seu sustento.  Da mesma forma o uso eugénico da eutanásia “… para “acabar” com os monstros, os Doentes incuráveis e crónicos, os delinquentes graves e os loucos … e ainda os inúteis e pouco produtivos…” (12) foi  prática por este Mundo fora. Sê-lo-á ainda hoje? Há , também, que ter  em conta o conceito de “…assassínio piedoso…” (13), isto é, o outrora  efetuado em contexto de grande sofrimento do Doente sem que a Medicina ou a logística da época (técnica e outra) permitissem o seu controle, designadamente em PORTUGAL tal como  a descrição do “…ato de “homicídio ritual”  praticado por cristãos-novos nos agonizantes…“ (14). Noutras culturas, como a dos CELTAS e a da BIRMÂNIA, “…enforcavam os Doentes sem salvação…” (15) e na dos “…Povos ESCANDINAVOS, ESLAVOS ou das Ilhas FIDGI … se “punha termo”,  além dos anciãos, … aos Doentes que os sobrecarregavam…” (16). Tudo isto nos leva à Moral e à Ética com o preceito de que “…não matarás (evocado por MOISÉS no “Decálogo”)…” (17) ou ainda com a prática dos Princípios da Beneficência e da não-Maleficência,  sistematizados nos primórdios da Ética principialista dos anos 70 do século XX.

#  Séculos XX e XXI

Definido o Conceito de “eutanásia” visitemos a sua aplicabilidade atual:

Ø  No URUGUAI, em 1934, foi legislado o chamado “…homicídio piedoso despenalizando-o sob certas condições, incluindo que a Pessoa tivesse feito “súplicas reiteradas”… (18);

Ø  Na HOLANDA, “…onde foi despenalizada em 1993 e depois legalizada em 2002 com a “Lei sobre Cessação da Vida a pedido e o Suicídio Assistido”… (19);

Ø  Na BÉLGICA, onde foi ”…legalizada em 2002 na circunstância de Doente Adulto ou Menor emancipado, com capacidade e consciência na altura da realização do pedido encontrando-se numa situação clínica irreversível que causa um sofrimento insuportável resultando de uma condição acidental ou patológica grave e incurável tendo sido, em 2014, alargada aos Menores de idade…” (20);

Ø  No LUXEMBURGO, legalizada “…desde 2008, igualmente sob certas condições…” (21);

Ø  Na COLÔMBIA ,“…a Eutanásia foi despenalizada em 1997 e legalizada em 2015…” (22);

Ø  Na SUIÇA ,“…não existe penalização para o Suicídio Assistido...desde que a Pessoa que presta ajuda ao suicida não tenha motivos de interesse próprio e existem, como é sabido, organizações que ajudam na morte voluntária no que já foi considerado ”turismo de morte”…”  (23);

Ø  Nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA , “…em cinco Estados, a legislação permite aos Médicos prescrever medicação letal em situação terminal como no OREGON desde 1997, em WASHINGTON desde 2009, em VERMONT desde 2013, na CALIFORNIA desde 2016 ou em MONTANA desde 2009…” (24).

#  Análise

“…A nossa primeira obrigação moral é fazer com que as Pessoas não cheguem a situações que <as> classifiquem como piores que a morte. Para isso é necessário humanizar as situações … dos Doentes críticos e terminais…” (25) que é o que “…tentam levar a cabo os chamados “Cuidados paliativos”…”  (26). Então “…quando uma Pessoa diz “quero morrer” o que  <essa Pessoa> está dizendo é que “quero viver de outra maneira” … e a nossa primeira obrigação é ajudá-la  que viva, por exemplo, sem dor física se for esse o caso …” (27). Essa ajuda deverá avaliar “…qual o significado do sofrimento individual…” (28) através do ato de “…escutar <o doente e permitir-lhe condições para > … falar à vontade…” (29).  Há, no entanto, Doentes com quadros clínicos em que a única ajuda possível para controlar os sintomas é a “…chamada “sedação paliativa”…que consiste em diminuir a consciência do Doente, com o que evitamos que sofra…” (30). Liberdade para decidir nos momentos finais? Condições para a autonomia do Doente?

Vejamos, agora,  o conceito de “…eudaimonia (que significa plenitude) de tal modo que, quando ARISTÓTELES diz que o objetivo moral da Vida Humana   <é> a elaboração da eudaimonia, o que <ele> está afirmando é que todo o Ser Humano tem obrigação de procurar a plenitude, exercitando os seus dotes naturais de modo que deem de Si tudo <o> que for possível. O problema é que a própria natureza pode alterar-se de tal modo … que o ideal da eudaimonia já não resulte possível…” (31). O Doente, muitas vezes, deve sentir-se “…obrigado a aprender como <é> estar doente, …como <é> adaptar a sua vida à doença e como <é> suportar a inquietação, o medo, a apreensão, o incómodo, o sofrimento…” (32) e, nessa altura, “…cabe ao Médico ensinar a paciência num mundo em que não há tempo para nada…” (33). Sabemos que o “…sofrimento e o seu significado variam de pessoa para pessoa…” (34) mas também  sabemos que “…do contacto, do Médico e…da Enfermagem, com os males  dos Doentes resulta…um outro sofrimento, sentido por aqueles cuja missão é tratar, e que os abala profundamente…” (35).  Até aqui foram descritos casos em que o sofrimento é muito doloroso fisicamente,  podendo ser anulado ou minorado significativamente com o “armamentário” hoje em dia ao dispor dos Médicos. Mas falemos agora do caso “…das pessoas com secções medulares completas a nível cervical, ou daquelas que padecem de graves doenças neuro-degenerativas; nestas a dor física não existe … mas pode haver um grande sofrimento psíquico ou espiritual que, embora possa ser melhorado,…haverá sempre casos em que o sofrimento continua apesar dos nossos esforços. São estes os casos em que poderá  fazer algum sentido colocar-se o tema do suicídio, do suicídio assistido ou da eutanásia … mas sempre haverá que vê-los como o que são: situações excepcionais. O que não deve é confundir-se a “excepção” com a “regra”…” (36). Encarar a Morte é doloroso não só para o Doente mas também para os seus  familiares e amigos. No entanto “…hoje em dia assiste-se a uma medicalização da Vida e da Morte…” sendo “…a forma mais frequente de morrer <sê-lo> sozinho, na frieza do meio hospitalar…” (37). Pode mesmo afirmar-se que a Sociedade atual “…prolonga o mais possível a Vida dos Doentes mas não os ajuda a morrer  porque a Morte é considerada humilhante para um mundo com técnicas tão evoluídas…” (38). Além disso poderá afirmar-se que é “…a solidão da Vida <que> conduz à Morte isolada…” (39) tendo-se passado “…da Morte Solidária <no seio de familiares> para a Morte Solitária…” (40) numa cama hospitalar pois o “…modelo de civilização atual impõe a denegação da Morte e das necessidades culturais de solidariedade e de ritualizações…” (41) como seriam, por exemplo,  as “últimas palavras” a entes próximos. Assim, a “…regra deve ser o dignificar, <com> tudo o que possamos, as situações do Final da Vida, com estratégias como as dos “Cuidados paliativos” ou as das “Unidades de Dor”…” (42) e “…há que legislar  isso em vez de <legislar> a eutanásia. O que não quer dizer que não haja razões para despenalizar o chamado suicídio assistido em certos pressupostos. Mas será necessário ir com muito cuidado…pois “não convem pôr o carro à frente dos Bois!”…” (43).

# “Erros” de diagnóstico ? “Erros” de prognóstico ?

Atualmente, apesar da Biotecnologia (cada vez mais avançada) de que podemos usufruir para efetuar um diagnóstico correto, nunca poderemos afirmar, contudo, que não venha a existir (no médio ou no longo prazo) uma tal evolução científica que nos leve a ter de corrigir esse diagnóstico e, consequentemente, o correspondente prognóstico. Se, entretanto, “…”os Cuidados Paliativos” (nos seus quatro pilares: controlo de sintomas, comunicação, apoio à família e inter-disciplinaridade)…”  (44) não forem considerados suficientes e alguém entender colaborar com o suicídio assistido, a morte assistida  ou até a eutanásia ficará o colaborador desse ato  com o “peso” de ter permitido aquilo que, mais tarde, poderia ter vindo a ser evitado. É por isso que temos de enfrentar, com muita prudência, a possibilidade dos “erros” de prognóstico que se tornam mais graves à medida que são colocadas,  ao dispor das equipas de “Cuidados Paliativos”, mais “ferramentas” no sentido de prolongar a Vida Humana com Qualidade e, principalmente, com Dignidade. Recordemos agora a “…fórmula de LANDOUZY:

Ø  Curar algumas vezes,

Ø  Aliviar muitas,

Ø  Nunca deixar de consolar…”  (45).

Neste pensamento fica clarificado que “…a Medicina é uma esperança indefinidamente repetida, ela é em si mesma uma ideologia optimista e progressista…” (46). Assim, perante este panorama,  “…a Morte tornou-se um fenómeno técnico em que o próprio é um protagonista apagado…” o que  “…contrasta com as descrições <antigamente> conhecidas em que o moribundo estava em casa, rodeado pela família <e> ditava as <suas> últimas vontades…” (47). O próprio funeral “…tornou-se um acto público e comercialmente organizado…” onde se “…fala de tudo na vigília excepto do morto…” (48). TOLSTOI escreveu: “…morre-se só e no meio de mentiras...” (49).

# Conclusões

 “…A Autonomia do Doente colide com a Autonomia do Médico quando lhe pretende impor algo que é a negação do exercício da sua profissão, isto é, tratar o Doente, minorar o sofrimento, acompanhá-lo quando precisa e evitar uma Morte por “deficit” de aplicação da tecnologia disponível hoje em dia…” (50).

“…O Médico não pode deixar de ser sempre o defensor da Vida Humana…” (51) e, “…mesmo se todas as razões dessem consistência e justificação à eutanásia, jamais os Médicos consentiriam em transformar a sua Arte num instrumento homicida…” (52).

A Comissão de Bioética(DH-BIO) do Conselho da EUROPA elaborou um “Guia sobre o processo de decisão relativo a tratamentos médicos em situações de Fim de Vida” onde conclui que: “prolongar a Vida não tem de ser a finalidade única da prática Médica, esta deve <antes ser>, tanto quanto possível, aliviar os sofrimentos…” (53) e reforça, mais adiante, que “…em situações de Fim de Vida, o objetivo do tratamento e do cuidar é, acima de tudo, melhorar a qualidade de Vida do Doente…” (54) como é o caso dos “…tratamentos da Dor ou de outros sintomas que causam desconforto…” (55),

Termino citando JOÃO RIBEIRO DA SILVA:

“…o Homem não precisa da eutanásia, mesmo no momento em que a Medicina vacila e é ineficaz, precisa sim … da compreensão, da inter-ajuda, da presença humana e de todo o equilíbrio do Saber. Na verdade, a objetividade do diagnóstico e a correção da terapêutica têm de completar-se pelo apoio que se oferece, pela mão que se estende…” (56).

por   PIRES JORGE M:. M:.

 Referências Bibliográficas

(1)     LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 89;
(2)     BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 27;
(3)     DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 15;
(4)     “ASSOCIAÇÃO MÉDICA MUNDIAL”, https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-geneva (tradução espontânea de ROSALVO ALMEIDA, feita em 19.10.2017);
(5)     LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 70;
(6)     DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 14;
(7)     DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 15;
(8,9) LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 70;
(10)LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 74;
(11)BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 3;
(12)BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 3,4;
(13)BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 9;
(14,15,16) BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 8;
(17) BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 15;
(18,19,20, 21,22) LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o  nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 73;
(23) LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 74;
(24) LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: pp 74-75;
(25) DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 20;
(26,27) DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 15;
 (28,29) MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 329;
(30,31) DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 17;
(32,33,34,35) MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 330;
(36) DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 17;
(37,38) MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 334;
(39,40) FERNANDO CATROGA, “Recordar e Comemorar. A raiz tanatológica dos ritos comemorativos”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale), Centro de Bioética da “Faculdade de MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS-Bioética 2, 2002: p 308);
(41) FERNANDO CATROGA, “Recordar e Comemorar. A raiz tanatológica dos ritos comemorativos”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale), Centro de Bioética da “Faculdade de MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS-Bioética 2, 2002: p 317);
(42,43) DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017: p 19;
(44) LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 85;
(45) LANDOUZY ( citação in BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 24);
(46) MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA de Lisboa, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 335;
(47,48) MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 334;
(49) TOLSTOI (citação in MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 334);  
(50) A RAMON DE LA FERIA, “Um MORRER que respeita a VIDA”, Palestra na “Faculdade de FARMÁCIA”, “Licenciatura em CIÊNCIAS da SAÚDE”,  Universidade de LISBOA, 2016: p 5;
(51) BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 25;
 (52) BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 26;
(53,54,55) Comissão de Bioética (DH-BIO), “Guia sobre o processo de decisão relativo a tratamentos médicos em situações de Fim de Vida”, Conselho da EUROPA, Dezº/2014: p 12;
(56) JOÃO RIBEIRO DA SILVA, “A ÉTICA na Medicina Portuguesa”, “Faculdade de MEDICINA”/LISBOA, 1994: p 172.

 BIBLIOGRAFIA consultada

A RAMON DE LA FERIA, “Um MORRER que respeita a VIDA”, Palestra na “Faculdade de FARMÁCIA”, “Licenciatura em CIÊNCIAS da SAÚDE”,  Universidade de LISBOA, 2016

“ASSOCIAÇÃO MÉDICA MUNDIAL”, https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-geneva (tradução espontânea de Rosalvo Almeida, feita em 19.10.2017)

BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930

Comissão de BIOÉTICA (DH-BIO), “Guia sobre o processo de decisão relativo a tratamentos médicos em situações de Fim de Vida”, Conselho da EUROPA, Dezº/2014

DIEGO GRACIA , “Entrevista sobre Eutanásia com o Prof. Doutor DIEGO GRACIA” (conduzida por Jorge Teixeira da Cunha), Revista da “Faculdade de TEOLOGIA”/PORTO “HUMANÍSTICA E TEOLOGIA”, tomo XXXVIII, Fascículo 1, Jun 2017

FERNANDO CATROGA, “Recordar e Comemorar. A raiz tanatológica dos ritos comemorativos”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale), Centro de Bioética da “Faculdade de MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS-Bioética 2, 2002

JOÃO RIBEIRO DA SILVA, “A ÉTICA na Medicina Portuguesa”, “Faculdade de Medicina”/LISBOA, 1994

LANDOUZY ( citação in BARAHONA FERNANDES, “A EUTANÁSIA”, Conferência realizada na ”Faculdade de DIREITO”, Separata de “A MEDICINA CONTEMPORÂNEA”, nº 15, 13/Abril/1930: p 24)

LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”,   nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016

MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da  “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002

SIMONE DE BEAUVOIR  (citação in LUCÍLIA NUNES, “Ética no FIM DE VIDA – E quando eu não puder decidir?”, Coleção “ÉTICA para o nosso tempo”, nº 1, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016: p 89)

TOLSTOI (citação in MADALENA BOTELHO, “O significado do sofrimento individual e da morte nas diferentes culturas”, in  “Contributos para a Bioética em Portugal” (Coordenação: João Ribeiro da Silva, António Barbosa, Fernando Martins Vale),    Centro de Bioética da “Faculdade  de  MEDICINA”/LISBOA, Edições COSMOS - Bioética 2, 2002:  p 334)