— O E s p a ç o L u s ó f o n o — Do Esquecimento ao Devir

Com a devida vénia e respectiva autorização se transcreve este artigo de opinião do Prof. Doutor JCR Calazans Duarte (Professor Associado em Ciências Sociais e Humanas)1 

Universidade Lusófona de Lisboa

— O E s p a ç o L u s ó f o n o —

Do Esquecimento ao Devir

Resumo: A segurança do Atlântico Sul é um aspecto geopolítico sério e fundamental para o  desenvolvimento económico do Espaço Lusófono. A área marítima de acção geoeconómica confunde-se com a história da dispersão da própria língua portuguesa, e ela é a expressão de uma vontade colectiva comercial alargada. Mas as áreas de influência geoestratégica das superpotências sobrepõem-se à do próprio Espaço Lusófono, podendo condicionar a dinâmica dos recursos, dos transportes e do comércio em determinados contextos internacionais. A actual guerra entre a Ucrânia e a Rússia, pode ter desenvolvimentos nas costas Lusófonas. As acções contidas e circunscritas da CPPLP não têm sido  suficientes para desenvolver e afirmar o Espaço Lusófono, como as idiossincrasias das políticas nacionais de cada país não tem igualmente. O comércio e a indústria no Espaço Lusófono estão reféns do esquecimento provocado pela falta de moral política e do relativismo ético. Entre a inevitável criação de uma arquitectura robusta de segurança no Atlântico Sul, e uma afirmação de uma Comunidade do Espaço Lusófono, está não apenas a vontade e a oportunidade de afirmação, mas o devir de novas gerações de empreendedores em todos os campos do comércio e da indústria. O devir da acção do Espaço Lusófono depende mais e essencialmente da dinâmica coordenada de um empreendedorismo jovem e ético, do que o corporativismo estritamente diplomático e político, embora necessário, da CPLP.

Abstract: The South Atlantic security is a serious and fundamental geopolitical aspect for the economic development of the Lusophone Area. The geo-economic maritime area of action is intertwined with the history of the Portuguese language spread, and it is the expression of a collective and widespread commercial will. Nevertheless, the geostrategic areas of superpowers' influence overlap with that of the Lusophone space itself, and may condition the dynamics of resources, transport and trade in certain international contexts. The recent war involving Ukraine and Russia may have developments on the Lusophone coasts. The contained and circumscribed actions of the CPPLP have not been sufficient to develop and strengthen the Lusophone space, as the idiosyncrasies of national policies of each country have not either. Trade and industry in the Lusophone Area are held hostage to oblivion caused by the lack of political morality and ethical relativism. Between the inevitable creation of a robust security architecture in the South Atlantic, and an affirmation of a Portuguese-speaking Community, lies not only the will and the opportunity for affirmation, but the becoming of new generations of entrepreneurs in all fields of trade and industry. The Lusophone Area maturity's action depends more and essentially on the coordinated dynamics of a young and ethical entrepreneurship, than the strictly diplomatic and political CPLP corporatism, although necessary.

A quebra dos paradigmas económicos, políticos e sociais que estão a ocorrer nas sociedades europeias têm gerado uma enorme disrupção nas dinâmicas da União Europeia e dos diversos Estados-membros. Os desafios são imensos, e os fractais que ocorrem actualmente nas estruturas de poder, como nas infraestruturas dos serviços administrativos, contribuem para a degradação das relações políticas e económicas dos Estados, com um factor entrópico acelerado através do actual conflito Rússia-Ucrânia.

O Espaço Lusófono surgiu com a história de Portugal Moderno, a partir das suas relações económicas com o mundo, num ambiente de sobrevivência pelo território e pela vida — durante o período da Little Ice Age (1330-1850) — num Mundo de Rupturas. Todo o colonialismo criou, como sabemos, fracturas irreparáveis nos territórios e nos povos, mas esse é o mundo da nossa civilização em qualquer e todo o contexto civilizacional e étnico. É a aprendizagem social, económica e política que nos deve tornar eticamente mais capazes para construirmos relações entre os Estados e os povos numa paz duradoira.

O desenho teórico do Espaço Lusófono define-o como sendo de uma dupla natureza: policêntrica e multicultural. Desde a percepção teórica à formação da CPLP em 1996, como uma comunidade de países e povos que partilham a Língua Portuguesa, que o policentrismo tem sido um acordo incontornável para a construção de uma Nova Ordem económica e política no seio do Espaço Lusófono e do mundo atlântico, pelo menos. Esta recusa de um único centro dominante, e com polos secundarizados, contrasta com a “Commonwealth of Nations”, fundada em 1931, pelo Império Britânico; ao contrário, é a articulação dinâmica daqueles diferentes centros lusófonos de soberania, que tem estabelecido os movimentos diplomáticos e políticos fundamentais e estruturantes, para as relações dos Estados. O multiculturalismo, com uma matriz cultural comum, multiplica as formas de trato, de riqueza, de dinâmica e de fusão sociológica.

Mas a área de influência marítima e terrestre do Espaço Lusófono, é um espaço de virtualidade como qualquer outro, no comércio e na indústria, cujas liberdades de movimentos humanos e de tráficocomercial estão condicionados por este Mundo de Rupturas, que não se iniciou apenas com as independências das colónicas, mas que viu o seu despertar com La folie cononial, como lhe chamou Anatone France. A ordem militar que se definiu, ou pretendeu definir depois, com a Ordem dos Pactos Militares a partir de 1945, e mais tarde durante a Guerra Fria, definiram áreas de influência política e cultural, representadas livremente na ONU, de onde partiu o globalismo que hoje vemos e sentimos, mas que dele pouco ou nada sabemos quanto à sua estrutura, como salienta Adriano Moreia (2019).

A questão de sabermos “quem governa o mundo”, como pergunta o mestre (A. Moreira), é de vital importância, não só para este momento de ruptura mundial, como e principalmente para a liberdade de acção e movimento do Espaço Lusófono no palco do mundo. É que esta enorme área de influência lusófona abrange uma parte do Atlântico Norte, do Atlântico Sul e do Oceano Índico ocidental. E o que 

Sociologia e História da Diplomacia em Portugal.

Significa isto em termos de geoestratégia da situação actual securitária, principalmente na zona meridional e sul do Atlântico? Durante o tempo do Império Português — um império muito mais comercial e portuário durante os primeiros tempos da Expansão — a segurança do comércio marítimo fazia-se na base da “lei da bala de canhão”, e de um tratado que se provou ser dracónico, exclusivista e absolutista, o “Tratado das Tordesilhas”, onde se estabeleceu o princípio do Mare Clausum (mare fechado) que consagrava e reservava o direito de posse e navegação a quem descobrisse qualquer terra ou rota marítima. O “Tratado de Tordesilhas (1494), dois anos após a chegada de Colon à América, iriareforçar o princípio do Mare Clausum saído do Tratado de Alcáçovas (1479). Assim, entendiam as monarquias ibéricas, revendo as posições assumidas em 1479, dividir o mundo pelos seus dois reinos a partir do meridiano que passa a 370 léguas a ocidente do arquipélago de Cabo Verde. A oeste desse meridiano, ficariam as possessões espanholas; a leste, as portuguesas.

Hoje, o Espaço Lusófono de exclusividade marítima, mas não comercial (pois actualmente há mais ou menos trinta Observadores Associados na CPLP)2divide o mundo, não em duas partes, mas une-o ávido por iniciar-se neste mercado, que se encontra adormecido e de uma certa forma refém nas áreas de comando norte-americanos (Central Commands) e nas suas respectivas jurisdições: USEUCOM, USAFRICOM, USSOUTHCOM e USNORTHCOM. O Espaço Lusófona encontra-se exactamente no meio geoestratégico do Atlântico. Quando a zona do Comando Africano (AFRICOM) foi criado em 2008 — ano da grande crise financeira — os EUA activaram a IV Esquadra que se encontrava inactiva desde 1950; a restauração da IV Esquadra norte-americana em 2008, implicou o reforço da sua presença no Atlântico Sul, que de facto nunca deixou de existir, mas que teve como objectivo demarcar e reafirmar o Atlântico Sul como área sob o seu domínio, sobretudo a partir da descoberta de grandes jazidas de petróleo na camada pré-sal do litoral de S. Paulo.

O período de estagnação económica global que se seguiu, e em que o Espaço Económico Lusófono esteve envolvido, foi um período em que os PALOP viram as esperanças de uma recuperação rápida na descoberta de novos poços de petróleo (Angola e São Tomé). Nesta altura, os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa reuniram-se em Bissau, a economia do Espaço Lusófono e principalmente a economia mundial enfrentou uma terrível fase de contracção, com uma “diminuição sincronizada da 

actividade económica”, como aliás refere detalhadamente o relatório do Banco de Portugal sobre a Evolução das Economias dos PALOP e de Timor-Leste” (2009). A partir de 2008 a contracção afectou toda a economia global, e só passados dez anos os índices de crescimento começaram a ser visíveis, mas não sem grandes dificuldades, principalmente para os países mais deficitários do Espaço Lusófono, incluindo Portugal.

A longa estagnação — a mais longa dos últimos 100 anos — deveu-se à desaceleração de uma economia pouco transaccionável. Isto significa que as transsacções comerciais no Espaço Lusófono foram extremamente baixas, e que só nos últimos anos têm aumentado. Mas estas transsacções não envolvem o pequeno e médio comércio, nem a média indústria; na maior parte dos Estados Lusófonos faltam as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da agricultura e dos mercados locais, redes bem estabelecidas de distribuição de bens, saneamento básico e sistemas de captação e purificação de águas, construção civil rápida e de boa qualidade, acesso a fontes de energia alternativa e de baixo custo, sistemas de saúde acessíveis a todos os cidadãos, etc.As dinâmicas de crescimentos dos Estados Lusófonos, nomeadamente de Angola e do Brasil (os de maior volume), baseiam-se nos seus recursos económicos naturais: Angola possui uma grande diversidade de recursos naturais. Estima-se que seu subsolo tenha 35 dos 45 minerais mais importantes 

Andorra, Argentina, Canadá, Conferência Ibero-Americana, Costa do Marfim, Checoslováquia, Chile, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Geórgia, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Japão, Maurícia, Namíbia, Qatar, Luxemburgo, Peru, Roménia, Senegal, Sérvia, Turquia, Uruguai.do comércio mundial, entre os quais se destacam petróleo, diamantes e gás natural. Há também grandes reservas de fosfato, ferro, manganésio, cobre, ouro e rochas ornamentais, além de uma grande produção pecuária. A cultura do café e o petróleo representam 90 por cento das exportações; o Brasilocupa posições de destaque mundiais na produção de café, banana, cacau, tabaco, açúcar, feijão, citrinos, milho, soja, algodão, arroz, trigo, batata e mandioca, no sector mineral, possui a segunda maior reserva de ferro do mundo além de manganésio, crómio, níquel, carvão, fosfatos, cobre, urânio e bauxite. Também possui reservas petrolíferas e tornou-se recentemente autossuficiente neste sector.Mas esta não é a realidade que podemos observar, e principalmente, em Cabo Verde, onde a agricultura sofre frequentemente os efeitos das secas, muito embora o esforço tente sobrepor-se às perdas, com as produções de café, banana, cana-de-açúcar, frutos tropicais, milho, feijões, batata-doce e mandioca —praticamente para consumo interno; o país importa mais de 80% dos alimentos que consome, e vê no turismo uma, e talvez a maior, oportunidade de riqueza imediata para os cofres do Estado. A GuinéBissau depende fortemente da agricultura e da pesca (que representa cerca de 62% do PIB); o preço das castanhas de caju aumentou e até 2014 encontrando-se em sexto lugar na produção mundial; exporta peixe e mariscos juntamente com caju, semente de palma e produtos das atividades extractivas florestais, e o arroz é o cereal mais produzido e parte da alimentação básica da população; o país vê igualmente no turismo uma aposta crescente, podendo a vir a representar uma enorme fonte de receitas no futuro, mas a falta de infraestruturas a todos os níveis e outros problemas políticos internos têm atrasado de forma endémica o desenvolvimento guineense. E finalmente, São Tomé e Príncipe, cujaprincipal actividade económica é a agricultura, com a produção de cacau, óleo de palma, café, coco e a pesca; a recém-descoberta de jazidas de petróleo nas suas águas pode constituir uma importante fonte de receitas e de energia no futuro. São Tomé e Príncipe também aposta no turismo e quer favorecer a qualidade, propondo um quadro único de descoberta, preservando o melhor possível as suas paisagens luxuriantes, a sua arquitetura singular e, sobretudo, a sua calma.

Ao descrevermos os três mais pequenos Estados do Espaço Lusófono, estamos a expor igualmente a menoridade em que se encontram quanto ao desenvolvimento de um pequeno e médio comércio e industria organizados e dinâmicos, necessitando da participação de agentes económicos, que tragam sangue novo e criatividade para tirar da estagnação os Estados membros mais frágeis.

O que fazer, portanto, neste Novo Sistema Internacional, nesta Nova Ordem Económica, que pode não ser necessariamente a Nova Ordem Mundial, já que nos encontramos num Mundo em Ruptura, num mundo que se evidencia ser mais um mundo multilateral e de diferentes Ordens, onde o Espaço Lusófono pode e deve, pela sua abrangência, pela sua história, e pela sua influência, assumir o fácies de uma Nova Ordem Económica própria e identitária.

Com base na análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats) para a consolidação da CPLP e do Espaço Lusófono, propunha o Major Alexandre Fernando Mendes Rodrigues (Instituto de Estudos Superiores Militares), que seja dinamizada uma estratégia que ligue os três grandes espaços de diferentes continentes, funcionando simultaneamente como o motor da CPLP; que seja clarificado o processo de formulação estratégica da CPLP e eventualmente definir um modelo que desenvolva, com base numa política comum e doutrina estratégica, a arquitetura que proporcione a harmonização e simplificação de todo o processo de decisão, e que simultaneamente, garanta a continuidade entre o pensamento estratégico e a sua operacionalização; criar uma agenda comum em que os Estados membros se revejam e considerem que os seus interesses bilaterais são mais bem defendidos e até potenciadores de vantagens se tratados multilateralmente no quadro da comunidade; apostar em personalidades lusófonas em várias organizações internacionais, e em lugares chave de decisão, para fazer ouvir a nossa voz e tornar mais fortes os Estados membros; apostar na capacitação dos recursos humanos e no reforço das instituições dos Estados membros, porque sem Estado não se consegue governar; aproveitar o que une a Lusofonia, a literatura e a música, pois estes ingredientes fazem parte de uma identidade histórica, servindo ligação entre a comunidade e a continuidade da identidade lusófona, sensibilizando os jovens para a Lusofonia, um cimento que não pode desaparecer; apostar numa comunicação social que tenha líderes de opinião que falem da organização, que pensem também a organização; investir no setor da Segurança e Defesa perante as novas ameaças e riscos, e turbulência que se verifica na política internacional; identificar as “janelas de oportunidade” da CPLP e uma linha de atuação ao nível do ensino superior, seja universitário, militar politécnico, público ou privado (MendesRodrigues 2015, pp. 44-45).

Esta preocupação — patente nos Altos Estudos Militares portugueses, e entre os analistas políticos e militares da academia portuguesa, como tem sido comunicado com regularidade entre nós por Armando Marques Guedes, por exemplo — reflete a preocupação pela falta de dinâmica e de força naafirmação dos Estados Membros e do Espaço Lusófono no seu conjunto, face a forte presença naval do comando americano no Atlântico (que implica, como referimos antes, a defesa dos interesseseconómicos estritamente americanos em África e na América do Sul); pela fragilidade diplomática na afirmação face influência da China nos mercados europeu, africano e sul-americano; na falta de sentido de acção e de reacção no momento em que a “Commonwealth of Nations” se encontra numa contracção crescente, principalmente após da morte da Rainha Isabel II de Inglaterra; e finalmente sabendo que as tenções político militares se acumulam no Pacífico, e que entre 2024-25 as relações comerciais e os movimentos financeiros globais podem ser profundamente alterados, afectando dramaticamente os mercados e as relações com o ocidente, é de todo importante e urgente que um dos maiores mercados emergentes do mundo ocidental (além do MERCOSUL e da Comunidade Europeia), o Espaço Lusófono, se reorganize nos vários sectores do pequeno e médio comércio, como na indústria.

Tenhamos em conta que a imposição da Pax Americana, segundo as directrizes do ‘Projecto para um Novo Século Americano’ (Project for the New American Century), já não representa, nem na totalidade, nem em menor parte, a Doutrina Monroe, porque os países do sul, incluindo os produtores de petróleo, demostram desde há muito, um […] elevado grau de turbulência interna e resistência e oposição… à vontade dos Estados Unidos [e] denota claramente o desvanecimento de sua hegemonia, na região onde antes seu fiat tinha força de lei (Moniz Bandeira, in Guedes 2012, p. 10). E finalmente, porque a alteração das forças de influência global, a Rússia, a China, a Arábia Saudita, a Turquia e o próprio Brasil, citando apenas alguns, já se estão a enquadrar numa Nova Ordem, onde a Rota da Seda é o eixo fundamental da sobrevivência e desenvolvimento de mais de metade da população mundial.

O Espaço Lusófono de Comércio e Indústria, faz todo o sentido e tem toda a oportunidade para emergir agora. É necessário e urgente recentralizar a atenção dos Estados Membros em torno das oportunidades que temos, para Portugal e para a Lusofonia, transformar o Atlântico lusófono num Mare Nostrum de oportunidades, mesmo que no meio de tensões e de riscos (Guedes, p. 4).

BLIBLIOGRAFIA

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